Solicitação de Medidas Urgentes para Organização e Fiscalização do Comércio Ambulante no Centro de Maringá
Para: Prefeitura Municipal de Maringá
Nós, empresários, comerciantes, colaboradores, trabalhadores e cidadãos abaixo assinados, vimos por meio desta solicitar à Prefeitura Municipal de Maringá a adoção de medidas efetivas para organizar e fiscalizar o comércio ambulante irregular que atualmente ocupa calçadas e espaços públicos da região central da cidade.
Nos últimos anos, tem sido observado um crescimento significativo da atividade ambulante em diversos pontos do centro de Maringá, especialmente em frente aos estabelecimentos comerciais regularmente constituídos. Em muitos locais, a ocupação das calçadas dificulta a circulação de pedestres, prejudica a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência, compromete a mobilidade urbana e interfere diretamente nas atividades das empresas que atuam de forma legalizada.
Além disso, existem frequentes relatos de comercialização de produtos sem procedência comprovada, falsificados ou pirateados, situação que gera concorrência desleal com os comerciantes que cumprem suas obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias e tributárias.
Ressaltamos que esta solicitação não tem como objetivo impedir o trabalho de pessoas que buscam seu sustento, mas sim promover a organização do espaço público, garantir igualdade de condições para todos os trabalhadores e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Diante desse cenário, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Maringá:
- Intensifique a fiscalização do comércio ambulante irregular na região central;
- Garanta a livre circulação de pedestres nas calçadas e espaços públicos;
- Fiscalize a origem e a regularidade dos produtos comercializados;
- Combata a venda de produtos falsificados, pirateados ou sem procedência;
- Promova políticas públicas de organização e regulamentação dos ambulantes em locais apropriados;
- Estabeleça critérios claros para ocupação dos espaços públicos, preservando os direitos dos comerciantes legalmente estabelecidos e dos consumidores.
Por isso, solicitamos providências urgentes para que seja restabelecida a ordem, a acessibilidade, a segurança e a concorrência justa no comércio da região central de Maringá.
Fotos da Situação Atual
